Crimes econômicos e financeiros são infrações que afetam a ordem econômica, o sistema financeiro e o patrimônio coletivo ou individual. Envolvem práticas como fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, organização criminosa e delitos societários. Em geral, são cometidos no exercício de atividades empresariais ou financeiras e exigem análise técnica, contábil e jurídica especializada, com foco na apuração do dolo, da materialidade e do nexo entre a conduta e o dano causado.
Estupro é o crime que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar/permitir outro ato libidinoso, sem consentimento. É uma grave violação da liberdade sexual e da dignidade da pessoa humana, podendo causar profundos danos físicos e psicológicos à vítima. A lei prevê penas severas e medidas de proteção, exigindo atuação jurídica técnica e sensível em todas as fases do processo.
Assédio sexual é o crime caracterizado pelo constrangimento com conotação sexual, geralmente praticado por alguém que se aproveita de posição hierárquica ou de ascendência, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual. Viola a dignidade, a liberdade e o respeito da vítima, sendo comum no ambiente de trabalho. A legislação prevê sanções penais e medidas de proteção, exigindo atuação jurídica firme e especializada.
Exploração sexual é a prática de submeter, aliciar ou manter alguém em situação de uso sexual com finalidade de lucro, vantagem econômica ou troca, por meio de coação, engano, abuso de vulnerabilidade ou dependência. É crime grave, especialmente quando envolve crianças e adolescentes, violando a dignidade, a liberdade e os direitos fundamentais da vítima. A lei prevê penas severas e medidas de proteção, com atuação integrada entre esfera penal e medidas de amparo à vítima.
Estupro de vulnerável é o crime que ocorre quando alguém pratica ato sexual com pessoa menor de 14 anos ou com quem não tem capacidade de consentir, como em casos de deficiência, embriaguez, uso de drogas ou inconsciência. Nessa situação, o consentimento não é válido perante a lei, e não é necessário haver violência ou ameaça para que o crime seja configurado, sendo prevista pena de reclusão severa, com possibilidade de aumento conforme as circunstâncias do caso.
Atuação em casos de delitos praticados por meios digitais, como golpes, invasão de dispositivos, extorsão, crimes contra a honra e uso indevido de dados. Inclui rastreamento de evidências, representação criminal e medidas para remoção de conteúdo.
Posse de material pornográfico infantil é crime que consiste em adquirir, possuir, armazenar ou manter, por qualquer meio, registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Trata-se de infração grave, pois estimula e perpetua a exploração sexual infantil, mesmo sem contato direto com a vítima. A legislação brasileira prevê penas severas, além de medidas de investigação e repressão rigorosas, dada a alta reprovabilidade social e o impacto permanente sobre as vítimas.
• Acompanhamento em delegacia
• Realização de audiência de custódia
• Pedido de liberdade provisória
• Pedido de relaxamento de prisão
• Pedido de revogação de prisão
• Impetração de Habeas Corpus
Nosso escritório atua na defesa e garantia dos direitos da vítima, você mulher, que precisa de amparo jurídico neste momento.
Amparados pela Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nosso escritório tem a missão de combativamente defender o lado frágil desse conflito, a mulher.
Crime que ocorre quando alguém pratica ato libidinoso sem consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiro, como toques, beijos forçados, esfregações ou gestos de cunho sexual. Esse crime pode acontecer em locais públicos ou privados, não exige violência grave para ser caracterizado e é punido com pena de reclusão, podendo gerar consequências criminais e indenização para a vítima.
Registro não autorizado da intimidade sexual é o crime que ocorre quando alguém grava, filma, fotografa ou divulga cenas de nudez ou ato sexual sem o consentimento da pessoa envolvida. Mesmo que a gravação tenha ocorrido em ambiente privado ou durante um relacionamento, a divulgação sem autorização é ilegal e pode gerar pena de reclusão, além de indenização por danos morais e outras medidas judiciais para proteger a vítima.
Crime que ocorre quando alguém compartilha, publica ou distribui imagens, vídeos ou qualquer conteúdo que mostre uma situação de estupro, real ou simulada, sem autorização da vítima. Essa prática é considerada uma grave violação da dignidade, intimidade e privacidade, podendo gerar pena de reclusão, além de indenização por danos morais e outras medidas judiciais para responsabilizar o autor e proteger a vítima.
Intimado de medida protetiva é a situação em que a pessoa é formalmente notificada pela Justiça sobre a existência de uma medida protetiva de urgência, geralmente em casos de violência doméstica ou familiar. A partir da intimação, o intimado deve cumprir imediatamente as determinações judiciais, como manter distância da vítima, não fazer contato e respeitar outras restrições impostas, sob pena de responder por descumprimento da ordem judicial, o que pode gerar prisão e outras sanções legais.
Compreendemos a delicadeza de cada situação em um processo penal. Por isso, oferecemos segurança jurídica por meio de um atendimento atencioso, personalizado e comprometido.
Prezamos pela ética e pela transparência. Nossos clientes são sempre informados de forma objetiva sobre os valores e as condições dos serviços prestados.
Violam leis de proteção ambiental, como desmatamento ilegal, poluição de rios e mares, e tráfico de animais silvestres.
Englobam posse ilegal de armas, tráfico de armas de fogo e porte ilegal de armas restritas.
Infringem normas sobre produção, comércio e consumo de substâncias ilícitas, incluindo tráfico, cultivo e associação para o tráfico de drogas.
Atentam contra a livre concorrência e o mercado, como formação de cartel e práticas abusivas de mercado.
Violam os direitos do consumidor, como publicidade enganosa, produtos impróprios para consumo e venda de produtos adulterados.
Incluem fraudes bancárias, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituições financeiras e operações ilegais no mercado financeiro.
Desrespeitam as leis fiscais, como sonegação de impostos, fraudes fiscais e falsificação de documentos para evasão fiscal.
Envolvem corrupção em processos licitatórios, como direcionamento de concorrências, superfaturamento e pagamento de propina.
Ocultam a origem ilícita de bens e valores, como transferência de recursos de origem criminosa e dissimulação de propriedade de bens.
Lesam a previdência social, com falsificações de documentos e fraudes para obtenção de benefícios.
A Dra. Luciana Brandão é advogada especializada em Direito Criminal, formada pela PUC-SP em 1994, atuando com excelência na defesa dos direitos e garantias individuais de cada cliente. Nosso compromisso é oferecer uma advocacia técnica, estratégica e humanizada, sempre pautada na ética, no sigilo profissional e na busca por resultados justos.
O escritório atua em todas as fases do processo penal — desde o inquérito policial até o acompanhamento processual — com foco em assegurar uma defesa sólida e personalizada.
Nosso diferencial está na atuação humanizada e comprometida, garantindo que cada cliente receba o amparo jurídico necessário em todos os momentos.
Dra. Luciana Brandão — defesa técnica, estratégica e comprometida com a liberdade e a justiça.
Oferecemos suporte rápido em casos criminais, desde prisões em flagrante até o acompanhamento em delegacias e audiências de custódia, sempre com o objetivo de proteger seus direitos e sua liberdade.
Realizamos uma análise detalhada do seu caso e orientamos sobre as melhores estratégias de defesa, garantindo que todas as medidas legais sejam adotadas para assegurar a sua proteção.
Este site não é um produto Meta Platforms, Inc, Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços júridicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB do Brasil.
Precisa de ajuda?